Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 01/2023
Ementa: “Altera dispositivos da lei municipal nº. 4.626, de 29 de janeiro de 2020 e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 02/2023
Ementa: “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de auxiliar de farmácia, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e da outras providências. ”
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 04/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05/2023
Ementa: “Altera dispositivo das lei municipal nº 1.953/2001, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06/2023
Ementa: “Altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com entidade privada sem fins lucrativos, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08/2023
Ementa: “Define e caracteriza a permanência de situação de excepcional interesse público, autoriza a prorrogação de contratos de trabalho de pessoas contratadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária, e da outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09/2023
“Ementa: Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e da outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10/2023
Ementa: “Altera dispositivo das lei municipal nº 1.953/2001, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11/2023
Ementa: “Inclui dispositivo na lei municipal nº 2.589 e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 12/2023
Ementa: “Altera dispositivo das lei municipal nº 1.953/2001, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13/2023
Ementa: “Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de fomento com o CONSEPRO de Seberi, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a receber em comodato bens móveis de propriedade do consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos – Cigres, na forma que especifica, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15/2023
Ementa: “Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – consad e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17/2023
Ementa: “Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, estabelece a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18/2023
Ementa: “Altera o caput e acresce §§ no artigo 2º da lei municipal nº 3.585, de 23 de maio de 2013, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20/2023
Ementa: “Altera e inclui dispositivos da lei municipal nº 4.907, de 22 de novembro de 2022, lei orçamentária anual de 2023, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21/2023
Ementa: “Altera dispositivo da lei municipal nº 4.853, de 05 de abril de 2022, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e da outras providências. ”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 23/2023
Ementa: “Altera dispositivo da lei municipal nº 4.836, de 10 de fevereiro de 2022 que autorizou a celebração de convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais – Apae de Seberi, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24/2023
Ementa: “Institui o programa de educação fiscal – pmef – e dá outras providências. ”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25/2023
Ementa: “Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Seberi e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e da outras providências. ”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com o ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, através da secretaria da defesa agropecuária (DAS), e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32/2023
Ementa: “Altera dispositivos da lei municipal nº 1.779, de 16 de dezembro de 1999, que institui o código de meio ambiente e de posturas do município de seberi, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a proceder na divisão e extinção parcial de condominio urbano, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 34/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a anistiar os créditos no âmbito do programa “troca-troca” de sementes de milho híbrido convencional e sorgo na safra 2022/2023 (etapas safra e safrinha), e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 35/2023
Ementa: “Altera dispositivo da lei municipal nº 4.880, de 19 de julho de 2022, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o hospital Pio XII de Seberi, repassar recursos financeiros, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 37/2023
Ementa: “Cria gratificações especiais de atividade (GEA), e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 38/2023
Ementa: “Altera o texto e minuta de convênio da lei municipal nº 4.472/2018, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 39/2023
Ementa: “Aprova o plano municipal de cultura de Seberi – PMC e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 40/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e da outras providencias. ”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 41/2023
Ementa: “Altera dispositivos da lei municipal nº 4.939, de 17 de fevereiro de 2023, autoriza celebrar termo de fomento com o CONSEPRO, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 42/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação áreas para arruamento registradas nas matrículas nº 14.284 e 14.279 do cartório de registro de imóveis da comarca de Seberi/rs, livro 2, e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 43/2023
Ementa: “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 4.968, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 44/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 45/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 46/2023
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.928, de 13 de janeiro de 2023, revisão geral anual de 2023, alteração piso ACS e ACE”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 47/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar, em elemento de despesa já existente, para inclusão de fonte de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 48/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 49/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 50/2023
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.134, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 51/2023
Ementa: “Cria cargos de provimento em comissão de diretor de departamento de almoxarifado, revoga lei municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
Ementa: “Dispõe sobre a política do meio ambiente no Município de Seberi e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 52/2023
Ementa: “Cria o cargo de diretor de monitoramento de ensino fundamental, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 53/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 54/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023
Ementa: “Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal Complementar nº 001, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário e de administração tributária no Município de Seberi-RS, dispondo sobre a “Receita Presumida” para aplicação nos serviços de construção civil; dispondo sobre as alterações do imposto sobre serviços de qualquer natureza incluídos pela lei complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e leu complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização convênio ou protocolo com os municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o comitê gestor das obrigações acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela lei complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispões sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo município e pelos contribuintes do imposto sobre serviço de qualquer natureza, no âmbito do Município de Seberi, em relação a lei complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020″.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 55/2023
Ementa: “Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.974, de 25 de maio de 2015, altera o dispositivo da Lei Municipal nº 4.951, de 04 de abril de 2023, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 56/2023
Ementa: “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.953, de 28 de dezembro de 2001, que dispões sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 57/2023
Ementa: “Reorganiza o Conselho Municipal da Educação do Município de Seberi, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 58/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 59/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação e baixa de bens móveis de propriedade do Município”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 60/2023
Ementa: “Institui Concurso Municipal Notinha da Sorte na Escola, autoriza a adquirir e conceder premiação e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 61/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporário, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 62/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo a custear despesas com viagem educativa e recreativa para alunos matriculados no quinto (5º) ano do ensino fundamental nas Escolas Municipais de Seberi, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 63/2023
Ementa: “Autoriza o poder executivo a custear despesas com viagem educativa e recreativa para alunos matriculados no nono (9º) ano do ensino fundamental nas Escolas Municipais de Seberi, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 64/2023
Ementa: “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de um Contador, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 65/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 66/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 67/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 68/2023
Ementa: “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.005, de 24 de maio de 1990, que dispões sobre o regime jurídico dos servidores e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 69/2023
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.953/2001, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 70/2023
Ementa: “Institui o programa “horta familiar”, para incentivo à implantação e ampliação da horticultura familiar, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 71/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir campanha para aumento da arrecadação do Município, para o exercício de 2023, e denominada “nota fiscal da sorte-seberi”, visando a valorização do comércio local, do produtor rural e do consumidor de bens e serviços e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 72/2023
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.542, de 23 de julho de 2019, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 73/2023
Ementa: “Institui programa de regularização das edificações clandestinas e/ou irregulares, mediante compensação financeira e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 74/2023
Ementa: “Dispõe sobre a criação de uma área de expansão urbana no Município de Seberi, estabelece diretrizes gerais para seu desenvolvimento sustentável e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 75/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 76/2023
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.470/2012, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 77/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 78/2023
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.618, de 17 de dezembro de 20198, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 79/2023
Ementa: “Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana no Município de Seberi, estabelece diretrizes gerais para seu desenvolvimento sustentável e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 80/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para a realização de obras de infraestrutura urbana (capeamento asfáltico, recapeamento asfáltico, revitalização de canteiros centrais e iluminação pública), e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 81/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte dew recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 82/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 83/2023
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 84/2023
Ementa: “Institui complementação remuneratória aos servidores readaptados, provisória ou definitivamente, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 85/2023
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº4.424, de 08 de agosto de 2018, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 86/2023
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.243, de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 87/2023
Ementa: “Dispões sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela união ao município a título de assistência financeira complementar, abre crédito adicional especial, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 88/2023
Ementa: “Institui a verba especial de viagens aos motoristas lotados na Secretaria da Saúde e com verba plantão, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 89/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 90/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza o poder executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 91/2023
Ementa: “Cria cargo em comissão e função gratificada de Coordenador de Centro Clínico Municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 92/2023
Ementa: “Autoriza o pagamento parcial de dívida com a Fundação Hospitalar Pio XII, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 93/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fontes de recurso no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 94/2023
Ementa: “Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 95/2023
Ementa: “Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 2.232, de 31 de dezembro de 2004, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Seberi, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 96/2023
Ementa: “Dispõe sobre turno único no âmbito da administração pública do Município de Seberi, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 97/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 98/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis próprios do município e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 99/2023
Ementa: “Autoriza o Município de Seberi a firmar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal/RS, e dá outras providências.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 100/2023
Ementa: “Extingue e cria cargo em comissão na Lei Municipal nº1.953/2001 que dispões sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 101/2023
Ementa: “Autoriza a suspensão temporária de contratos de trabalho, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 102/2023
Ementa: “Revoga permissão de uso de bem público, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 103/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a urbanização da matrícula nº01/13.509 do RI da Comarca de Seberi, e dá outras providencias”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 104/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para adequação do contrato de programa nº 065 ao regime de concessão de serviço público e outras avenças e respectiva consolidação que trata do regime de concessão de serviço público de saneamento básico com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 105/2023
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seberi, para o exercício financeiro de 2024″.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 106/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar divisão e extinção parcial de condomínio em imóvel urbano, a partir da área de 892,58 m² do lote urbano nº 519, da quadra nº 42, situado na Rua Pinheiro Machado, no Município de Seberi/RS, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 107/2023
Ementa: “Cria Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC do Município de Seberi/RS, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 108/2023
Ementa: “Define e caracteriza a permanência de situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a efetuar a prorrogação e a suspensão temporária de contratos de trabalho de pessoal contratado por tempo determinado, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 109/2023
Ementa: “Autoriza a suspensão temporária de contratos de trabalho, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 110/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a fundação de desenvolvimento educacional e cultural do sistema de crédito cooperativo – Fundação Sicredi, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 111/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 112/2023
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.907, de 22 de novembro de 2022, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 113/2023
Ementa: “Altera a carga horária semanal de trabalho e o padrão de vencimento do de provimento efetivo de atendente de biblioteca, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 114/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa, no orçamento Municipal, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 115/2023
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a transferir aos beneficiários, lotes urbanos para fins de regularização fundiária, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 116/2023
Ementa: “Institui o Programa de apoio a adubação orgânica municipal “aduba mais” e autoriza a prestação de serviços a particulares, com veículo de propriedade do município, de forma onerosa, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado