LEI Nº 4.065/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER DE LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SEBERI – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.235/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O TEXTO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.069/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SEBERI – RS.
LEI Nº 4.644/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O TEXTO DO § 1º E DO §2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.069/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SEBERI – RS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 17 DE FEVERERO DE 2020
Situação: Aprovado
EMENTA: DECLARA O VALOR DAS DIÁRIAS REAJUSTADO PELO IPCA-E, CONFORME PREVISÃO DE REAJUSTE ANUAL NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.069/2015, DIANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 4.235/2017 AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SEBERI-RS.
VALORES VÁLIDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021:
