PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2023

Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 01/2023

Ementa: “Concede revisão geral aos subsídios dos vereadores municipais e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 02/2023

Ementa: “Concede revisão geral aos subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 03/2023

Ementa: “Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 04/2023

Ementa: “Concede revisão geral aos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 05/2023

Ementa: “Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e atividades de prestação de serviços aos feriados no município de Seberi e dá outras providências.”

Situação: Aprovado

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2023

Ementa: “Cria o Art. 111-A e 111-B, da Lei Orgânica Municipal “.

Situação: Reprovado

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Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 08/2023

Ementa: “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.900, de 27/09/2022”.

Situação: Aprovado

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Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 10/2023

Ementa: “Institui o concurso cultural de fotografias “Seberi por muitos olhares”, com o objetivo de valorizar os vários espaços do Município, e dá outras providências”.

Situação: Aprovado

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Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 11/2023

Ementa: “Denomina, oficialmente, a Rua localizada às margens da RS 587, acesso a Linha Chico Domigos, como “Rua Emília Fátima Kosloski” do Município de Seberi, e dá outras providências”.

Situação: Aprovado

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