PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “EXTINGUE O A CARGO DE COORDENADOR DE ARTES E PROJETOS CULTURAIS, CRIA OS CARGOS DE CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 1.953/2001 E 4.318/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 03/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 05/2022 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar de despesa (elemento) no orçamento municipal vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR CRÉDITOS DECORRENTES DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 07/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER BRINDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 08/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 10/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA), DE DESPESA (ELEMENTO) E FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 11/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 12/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA), DE SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 13/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 14/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 16/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTO), E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 18/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 19/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 21/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 22/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO SOBRE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBÊ-LA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 23/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 24/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA) DE COORDENADOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 25/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.906 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROJETO DE LEI Nº 26/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”INSTITUI O GABINETE DA PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 28/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 29/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“
PROJETO DE LEI Nº 30/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI- RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 31/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 32/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 34/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “CONCEDE ANISTIA, REMISSÃO E ISENÇÃO DE IPTU AOS RESIDENTES NO LOTEAMENTO LEONIDES KOVALSKI, INTEGRANTES PROGRAMA MINHA MORADIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.554, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“
PROJETO DE LEI Nº 36/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “AUTORIZA a oferta de serviços de Regularização Fundiária junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, dos municípios integrantes da Associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE GESTOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 37/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, ATUALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES, BEM COMO ACERCA DA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM SEDE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROVIMENTO “MORE LEGAL IV”.
PROJETO DE LEI Nº 38/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SEBERI.”
PROJETO DE LEI Nº 39/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ABRIR CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 40/2022 DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.440, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
PROJETO DE LEI Nº 41/2022 DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA À DENTRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, REALIZADOS COM EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 42/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 43/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 24 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 44/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 45/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DIVISÃO E EXTINÇÃO PARCIAL DE CONDOMINIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 46/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO PARA ARRUAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 47/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.272/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO REBANHO LEITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 48/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE VIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 49/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.858, DE 03 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 50/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PESSOAS CONTRATADAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 51/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022.1
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 52/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RESCISÃO BILATERAL DO TERMO DE SELEÇÃO, PROMOVER A DEVOLUÇÃO DE VALOR – CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E – RECEBIDO PELA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, RECEBER EM DEVOLUÇÃO O IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.548, DE 29 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 53/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.562/2019, QUE CRIA O PROGRAMA COMIDA NA MESA E AUTORIZA A DOAÇÃO MENSAL DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 54/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 55/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 56/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
PROJETO DE Nº 57/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE FREDERICO WESTPHALEN – RS – CONSEPRO E O 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FREDERICO WESTPHALEN – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 58/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 59/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 60/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 61 /2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SEBERI O PROJETO “ADOTE UMA PLACA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 62 /2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, MANTENEDORA DO HOSPITAL PIO XII, PARA DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 63 /2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM EDUCATIVA E RECREATIVA PARA ALUNOS MATRICULADOS NO NONO (9º) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 64 /2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 66/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 67/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA : “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
PROJETO DE LEI Nº 68/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 69/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.563, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 70/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
Download Arquivo
EMENTA: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 71/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.566, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FERTIRRIGAÇÃO E FERTILIZAÇÃO DO SOLO COM ADUBAÇÃO ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 72/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE – GEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 73/2022 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PARA ARRUAMENTO REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 13.557 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 74/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº 75/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PARA ARRUAMENTO REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 13.538 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 76/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 16/12/1999 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 77/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SEBERI-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 78/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
PROJETO DE LEI Nº 79/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE SOLO URBANO PARA DOAÇÃO DE ARRUAMENTO AO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 80/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM EDUCATIVA E RECREATIVA PARA ALUNOS MATRICULADOS NO QUINTO (5º) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 81/2022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.318/2017; EXTINGUE, CRIA E ALTERA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 82/2022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.232/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 83/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DENOMINADO “REGULARIZA SEBERI”, A SER PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 84/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.025/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 85/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 86/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBERI-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
PROJETO DE LEI Nº 87/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E DAR BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 88/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
PROJETO DE LEI Nº 89/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 90/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.904/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DENOMINADO “REGULARIZA SEBERI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 91/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 92/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “AUTORIZA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 93/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.800, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 94/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DAS LEI MUNICIPAL Nº 1.953/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 95/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE SEBERI E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 96/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “AUTORIZA O PAGAMENTO PARCIAL DE DÍVIDA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 97/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.734, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 98/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA) DE TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 99/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E/OU REDUÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O VALOR DE R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Aprovado
Ementa: “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.880, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, MANTENEDORA DO HOSPITAL PIO XII, PARA DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”