PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2022

PROJETO DE LEI  Nº 01/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 02/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “EXTINGUE O A CARGO DE COORDENADOR DE ARTES E PROJETOS CULTURAIS, CRIA OS CARGOS DE CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 1.953/2001 E 4.318/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 03/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

 

PROJETO DE LEI  Nº 04/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

PROJETO DE LEI Nº 05/2022 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional Suplementar de despesa (elemento) no orçamento municipal vigente, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI  Nº 06/2022 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR CRÉDITOS DECORRENTES DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 07/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER BRINDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 08/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 09/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI  Nº 10/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA), DE DESPESA (ELEMENTO) E FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 11/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 12/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA), DE SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 13/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 14/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI  Nº 15/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI  Nº 16/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI  Nº 17/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTO), E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI  Nº 18/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 PROJETO DE LEI  Nº 19/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 PROJETO DE LEI  Nº 20/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 21/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 22/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO SOBRE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBÊ-LA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 23/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 24/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA) DE COORDENADOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 25/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.906 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

PROJETO DE LEI Nº 26/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”INSTITUI O GABINETE DA PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 28/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 29/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 30/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022.

Download arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI- RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE  Nº 31/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 32/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 33/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 34/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “CONCEDE ANISTIA, REMISSÃO E ISENÇÃO DE IPTU AOS RESIDENTES NO LOTEAMENTO LEONIDES KOVALSKI, INTEGRANTES PROGRAMA MINHA MORADIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.554, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 35/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 36/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “AUTORIZA a oferta de serviços de Regularização Fundiária junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, dos municípios integrantes da Associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE GESTOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 37/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, ATUALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES, BEM COMO ACERCA DA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM SEDE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROVIMENTO “MORE LEGAL IV”.

 

PROJETO DE LEI  Nº 38/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SEBERI.”

 

PROJETO DE LEI  Nº 39/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Download Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ABRIR CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PROJETO DE LEI  Nº 40/2022 DE 14 DE ABRIL DE 2022.

Dawnload Arquivo

Situação: Aprovado

EMENTA:  “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.440, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

 

PROJETO DE LEI  Nº 41/2022 DE 14 DE ABRIL DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA À DENTRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, REALIZADOS COM EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 42/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTAAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PROJETO DE LEI  Nº 43/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 24 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 44/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 45/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DIVISÃO E EXTINÇÃO PARCIAL DE CONDOMINIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 46/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO PARA ARRUAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 47/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.272/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO REBANHO LEITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 48/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE VIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 49/2022 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.858, DE 03 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PROJETO DE LEI  Nº 50/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PESSOAS CONTRATADAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 51/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022.1

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 52/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RESCISÃO BILATERAL DO TERMO DE SELEÇÃO, PROMOVER A DEVOLUÇÃO DE VALOR – CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E – RECEBIDO PELA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, RECEBER EM DEVOLUÇÃO O IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.548, DE 29 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 53/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.562/2019, QUE CRIA O PROGRAMA COMIDA NA MESA E AUTORIZA A DOAÇÃO MENSAL DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 54/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 55/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA:DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 56/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: “DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

 

PROJETO DE  Nº 57/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE FREDERICO WESTPHALEN – RS – CONSEPRO E O 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FREDERICO WESTPHALEN – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 58/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PROJETO DE LEI  Nº 59/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 60/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI  Nº 61 /2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SEBERI O PROJETO “ADOTE UMA PLACA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 62 /2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, MANTENEDORA DO HOSPITAL PIO XII, PARA DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 63 /2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM EDUCATIVA E RECREATIVA PARA ALUNOS MATRICULADOS NO NONO (9º) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 64 /2022 DE 15 DE JULHO DE 2022.

Situação: Aprovado

Dawnload Arquivo

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.