Decretos do Poder Legislativo Municipal – 2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

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EMENTA: DECLARA O VALOR DAS DIÁRIAS REAJUSTADO PELO IPCA-E, CONFORME PREVISÃO DE REAJUSTE ANUAL NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.069/2015, DIANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 4.235/2017 AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SEBERI-RS

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2020

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EMENTA: ESTABELECE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SEBERI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020

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EMENTA: APROVA O PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE SEBERI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020, DE 26 DE JULHO DE 2020

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EMENTA: CANCELA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A SESSÃO SOLENE PREVISTA PARA O DIA DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2020, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2020 PARA ENTREGA DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PARA 15 PIONEIROS DO MUNICÍPIO DE SEBERI PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 2.376/2005.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020

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EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE SEBERI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

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EMENTA: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020, QUE “ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SEBERI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO COVID-19(CORONAVÍRUS)”

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

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EMENTA: APROVA O PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE SEBERI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

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EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SERVIÇO LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E “INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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