PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2020

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 001/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 002/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.276, DE 19 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 003/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 004/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 005/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 006/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.857/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 007/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 008/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.440, de 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 009/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 010/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A REALIZAR CEDÊNCIA OU PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE COM OUTROS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAL E SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO PARA ASSOCIAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS LIGADAS A ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 011/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 012/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 013/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 014/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.607/2019 QUE AFETA E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROMOVE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 015/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERSTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENOLVIMENTO LOCAL – CONSAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 016/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 017/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA, LOCALIZAR PARCELA E DESMEMBRAR IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 1.869 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 018/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.627/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 019/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 020/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 24 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 021/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 022/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 023/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 024/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 025/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 026/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBERI, COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, MANTENEDORA DO HOSPITAL PIO XII, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 027/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.588/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 028/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.368/2018, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 029/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.548, de 29 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 030/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 031/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E CRIAR FONTE DE RECURSOS PARA TRANSPOR SALDO DE CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS), DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 032/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL – CONSIM COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COOVID-19.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 033/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 034/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 035/2020, DE 14 DE MAIO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA), DE DESPESA (ELEMENTO) E FONTE DE RECURSO (RECURSO VINCULADO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 036/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 037/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.493, DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 038/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 039/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 040/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.634, DE 03 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 041/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.427, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 042/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEIS CONSTANTES EM MATRÍCULA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 043/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR, DESMEMBRAR E RECEBER ÁREA EM IMÓVEL CONSTANTES EM MATRÍCULA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 044/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEL CONSTANTES EM MATRÍCULA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 045/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 046/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 047/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 048/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS; COMPRENDENDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 049/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 050/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 051/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – FPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 052/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 053/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.526/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 054/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 055/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 056/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 057/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 058/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 059/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 12 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 060/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SEBERI – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 061/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBERI BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO E PROCEDR A ALIENAÇÃO E DAR BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 062/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 063/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 064/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 065/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 066/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA (RUBRICA) E DESPESA (ELEMENTO) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 067/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARRECADAR E RECEBER PATROCÍNIOS FINANCEIROS E A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTOS, PROGRAMAS E AÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 068/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDR A ALIENAÇÃO E DAR BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 069/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 070/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 071/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 072/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CONCEDE REBATE AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO TROCA-TROCA, SAFRA 2019/2020, DO PROGRAMA FEAPER, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 073/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERAR DISPOSITIO DA LEI MINICIPAL Nº 4.672/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 074/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 075/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DESPESA (ELEMENTO) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 076/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL PIO XII DE SEBERI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 077/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBERI, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 078/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 079/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.974, DE 25 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 080/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOUROS, APROVAR O FRACIONAMENTO DE LOTE URBANO E RECEBER ÁREAS CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 12.525 DO REGISTRO DE IMÓVEIS – COMARCA DE SEBERI/RS – LIVRO 2RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 081/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: SUSPENDE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 28 DE MAIO DE 2020.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 082/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE SEBERI – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 083/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 13.183 DO REGISTRO DE IMÓVEIS – COMARCA DE SEBERI/RS – LIVRO 2RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 084/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 085/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.626, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 086/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI- RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 087/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INSTITUI TURNO ÚNICO E PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 088/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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