Resoluções do Legislativo – 2019

RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER LEGISLATIVO, COM EFEITO RETROATIVO A 03/12/2019.

 

RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DECLARA EXCEDENTE, E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREES DE SEBERI-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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