RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER LEGISLATIVO, COM EFEITO RETROATIVO A 03/12/2019.
RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DECLARA EXCEDENTE, E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREES DE SEBERI-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.