Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 01/2023
Ementa: “Concede revisão geral aos subsídios dos vereadores municipais e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 02/2023
Ementa: “Concede revisão geral aos subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 03/2023
Ementa: “Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 04/2023
Ementa: “Concede revisão geral aos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 05/2023
Ementa: “Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e atividades de prestação de serviços aos feriados no município de Seberi e dá outras providências.”
Situação: Aprovado
Ementa: “Cria o Art. 111-A e 111-B, da Lei Orgânica Municipal “.
Situação: Reprovado
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 08/2023
Ementa: “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.900, de 27/09/2022”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 10/2023
Ementa: “Institui o concurso cultural de fotografias “Seberi por muitos olhares”, com o objetivo de valorizar os vários espaços do Município, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 11/2023
Ementa: “Denomina, oficialmente, a Rua localizada às margens da RS 587, acesso a Linha Chico Domigos, como “Rua Emília Fátima Kosloski” do Município de Seberi, e dá outras providências”.
Situação: Aprovado