PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SEBERI – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 001/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.232/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 002/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 003/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DEPESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 004/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL A APAE DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 005/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE MESTRE DE ELETRICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 006/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 007/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 008/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 009/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 010/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 011/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 012/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 013/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.491/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 014/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 015/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 24 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 016/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 017/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.631/2020 QUE DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 018/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 019/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 020/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL PIO XII DE SEBERI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 021/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 023/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE MESTRE DE ELETRICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 024/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 025/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 026/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.440, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E Nº 3.479, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 027/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUANDO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 028/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Vetado

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EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 029/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.713/2020 QUE SUSPENDE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 030/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.602, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 E Nº 4.634, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 031/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A DIVISÃO E EXTINÇÃO PARCIAL DE CONDOMINIO URBANO, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL WODZIK, QUADRA Nº 62, NO MUNICÍPIO DE SEBERI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 032/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBERR ÁREA EM DOAÇÃO PARA ARRUAMENTO, REALIZAR DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL, E DESMEMBRAMENTO, DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 033/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LOCALIZAÇÃO DE PARCELA URBANA, RETIFICAÇÃO DE ÁREA ORA LOCALIZADA E DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO E RECEBER EM DOAÇÃO PARA ARRUAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 034/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 035/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 036/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INCLUI DISPOSITIVO/RAMO DE ATIVIDADE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.509/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 037/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 038/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INCLUI ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ALMOXARIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 039/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA LEI 1.901/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 040/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 041/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 042/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 043/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.518, DE 07 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZOU A LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA MANTER A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 044/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR EXINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 045/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 046/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 047/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 048/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA MOTO GRUPO TRILHEIROS DO ALTO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 049/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.745, DE 06 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 050/2021, DE 17 DE JULHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 051/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 053/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CONCEDE REBATE AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO TROCA-TROCA, SAFRA 2020/2021, DO PROGRAMA FEAPER, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 054/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, EM RELAÇÃO A EXTINÇÃO DE FG E CRIAÇÃO DE GEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 055/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 056/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 057/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 24 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 058/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ADESÃO AO PROGRAMA PAVIMENTA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 059/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 060/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS INSTITUCIONAIS E PARA ARRUAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 061/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR   DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO, RECEBER EM DOAÇÃO PARA ARRUAMENTO, UNIFICAÇÃO DE ÁREAS, RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 062/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE PESSOA CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 063/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.566, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FERTIRRIGAÇÃO E FERTILIZAÇÃO DO SOLO COM ADUBAÇÃO ORGÂNICA MUNICÍPIO.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 064/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SEBERI-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 065/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 066/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DIVISÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 067/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 068/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 069/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 070/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 071/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 072/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL GAÚCHO E O MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 073/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 074/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 075/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RETIFICAÇÃO DE ÁREA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO  N° 76/2021 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.   

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Situação: Aprovado

EMENTA: RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 77/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

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 Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 78/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

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 Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL PIO XII DE SEBERI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 79/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTARIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 80/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

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Situação: Aprovado

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBERI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 81/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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EMENTA:DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 82/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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EMENTA : AUTORIZA REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PARA A APAE DE SEBERI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 83/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DESTINADA A ARRUAMENTO REGISTRADAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 84/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.509/2019, QUE “DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PASSIVEIS OU NÃO DE LICENCIAMENTO, E OU, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SEBERI, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 85/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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 EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PESSOAS CONTRATADAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 86/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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EMENTA:DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO ESXECUTIVO Nº 87/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSEPRO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 88/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

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EMENTA:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE DE SEBERI E ABRIR CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 89/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

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EMENTA:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 90/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

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EMENTA:ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.974, DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) E DO CONSELHO TUTELAR.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 91/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

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EMENTA:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.626, de 29 de JANEIRO de 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 92/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

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EMENTA:ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.232/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

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EMENTA:”ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS.”

 

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