Presidente do Legislativo seberiense recebe Secretário Municipal da Assistência Social e a Gerência do Banrisul da agência local para tratativas sobre o Programa criado pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul, “Devolve ICMS”, do qual o Banrisul é parceiro.

Na manhã deste dia 10 de novembro de 2021, estiveram reunidos com o Presidente do Poder Legislativo Municipal, João dos Santos Lopes e com o Secretario da Assistência Social, Sr. Diomar Rossetto Barbosa ,o Gerente Geral, Sr. Matheus Emmert e o Gerente Adjunto Sr. João Knorst do Banrisul-Agência de Seberi-RS para tratativas e parceria com a Câmara Municipal de Vereadores para cedência de espaço e andamento dos trabalhos na entrega de cartões que fazem parte do Programa criado pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul, “Devolve ICMS”.
 
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS em parceria com o Banrisul e Banri Card e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
 
Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
 
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
 
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
 
A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado. Maiores informações podem ser acessadas pelo site: https://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial
 
Terão direito de receber o cartão, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
 
Todas os beneficiários possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
 
Inicialmente serão 432.194 chefes de famílias que poderão retirar seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul a partir de novembro. O primeiro pagamento do programa será em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.
 
Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.
 
 
Os cartões serão distribuídos pelo BANRISUL entre os dias 16 e 26 de novembro, das 9h às 15h, nas dependências da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SEBERI (R. Bento Gonçalves, n° 500), observando-se a ordem alfabética dos beneficiários. Confira o cronograma dos dias e a ordem alfabética de entrega:
 
Dias 16 (A,B), 17 (C,D), 18 (E,F,G), 19 (H,I,J), 22 (K,L), 23 (M),
24 (N,O,P,Q,R), 25 (S,T,U), 26 (V,W,X,Y,Z) de Novembro, das 9h às 15 h.
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