PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2019

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 001/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 002/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 003/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 004/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 006/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER LEGISLATIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 007/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA CAVALGADA DA MULHER CAMPEIRA NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SEBERI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 008/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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