PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 001/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.276, DE 19 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 002/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, FRACIONAR, DIVIDIR E UNIFICAR IMÓVEIS PARA FINS DE PROLOGMANTENTO E REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA E JÁ APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 003/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 004/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 005/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 006/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 007/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DESMEMBRAR IMÓVEIS PARA FINS DE PROLOGMANTENTO E REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA E JÁ APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 008/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A DESMEMBRAR E RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 009/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 010/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 013/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A LOCALIZAR IMÓVEL JÁ APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 014/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 015/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA PROFESSORA DE SÉRIES INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 016/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 017/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 018/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 019/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PASSIVEIS OU NÃO DE LICENCIAMENTO, E OU, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SEBERI, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA E SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 019/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 5º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º; ALÍNEA “A” DO INC. V DO ART. 8º; ART. 10 CAPUT e §6º; CAPUT DO ART. 13; ART.17; Art. 23; ALTERA E SUBRIME CÓDIGOS DO ANEXO I – TABELA DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E OU AUTORIZÁVEIS, BEM COMO SUPRIME O PARÁGRAFO 8º DO ART. 10º e PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 020/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CEDÊNCIA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS PARA USO DE GRUPOS DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE GRUPOS DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, AUXILIAR NA MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 020/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INCLUI OS PARÁGRAFOS 1, 2 E 3 AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 20/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CEDÊNCIA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS PARA USO DE GRUPOS DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE GRUPOS DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 021/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 022/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MOVEIS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 023/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 024/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.494/2019 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 025/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.428/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 026/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 027/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.175, DE 06 DE AGOSTO DE 2016.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 028/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO CUSTEAR PREMIAÇÃO PARA OBRAS ALUSIVAS AO SESSENTENÁRIO DO MUNICÍPIO COM TEMA: “UM OLHAR SOBRE SEBERI – 60 ANOS”.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 029/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS À MÉDICO PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 030/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.496, DE 9 DE MARÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 031/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.418/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 032/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: EXTINGUE O CARGO DE VISITADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 033/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PASSIVEIS OU NÃO DE LICENCIAMENTO, E OU, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SEBERI, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 034/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM CARÁTER COMPLEMENTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBERI, COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, MANTENEDORA DO HOSPITAL PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 035/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.255/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 036/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 037/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 038/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.291, DE 07 DE JUNHO DE 2017, CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 039/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 040/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR ESPAÇO FÍSICO PARA MANTER A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 041/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA PARTE DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.496, DE 9 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.507, DE 17 DE ABRIL DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 042/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.483/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 043/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.418/2012, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS DE QUE TRATA O CONTRATO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS FIRMADO NA DATA DE 12 DE JUNHO DE 2012 COM A EMPRESA ADELLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 044/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: CONCEDE ANISTIA, REMISSÃO E ISENÇÃO DE IPTU AOS RESIDENTES NO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 045/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – FPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 046/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.483/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 047/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 048/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E A TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM SEDE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROVIMENTO “MORE LEGAL IV”.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 049/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 050/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 051/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERADOR DE BRITADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 052/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 053/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AOS BENEFICIÁRIOS, LOTES URBANOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 054/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 055/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 056/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.509/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 057/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.599, DE 14 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 058/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.525, DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 059/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 060/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 061/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM O MUNICÍPIO DE CAIÇARA/RS, VISANDO À COLABORAÇÃO MUTUA NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 062/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NA MODALIDADE DE CESSÃO DE USO, COM CONTRAPARTIDA DO CESSIONÁRIO, À ADESNRS – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL, UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM ÁREA SUPERFICIAL DE ATÉ 2.000M², LOCALIZADA NO LOTE Nº 01 DA QUADRA D1, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 063/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A FINALIDADE ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 064/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: CRIA A BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DOUTORA ADA MARIA HEMIELEWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 065/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.348/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 066/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL EDIÇÃO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 067/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.318, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, CRIA CARGO EM COMISSÃO E A RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUE TRATA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 069/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO À COOPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE OS MUNICÍPIOS PARA A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA DIVISA DESTE MUNICÍPIO, COM RODEIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 070/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.492/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 071/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 072/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, EM RELAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 073/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR, RETIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEIS CONSTANTES EM MATRÍCULA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 074/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO “MINHA MORADIA” ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES NO LOTEAMENTO LEONIDES KOVALSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 075/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEIS CONSTANTES NA MATRÍCULA Nº 6565 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 076/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR E DESMEMBRAR IMÓVEIS CONSTANTES NA MATRÍCULA Nº 3866 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 077/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 078/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 079/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 080/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL QUE ATUA NO PROGRAMA SALVAR/SAMU BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 081/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 082/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA SERVIDORES CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE PARA O PIM A DESEMPENHAREM ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 083/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “COMIDA NA MESA” E AUTORIZA A DOAÇÃO MENSAL DE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 084/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 085/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 086/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.493/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 087/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.509/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PASSIVEIS OU NÃO DE LICENCIAMENTO, E OU, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SEBERI, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 088/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FERTIRRIGAÇÃO E FERTILIZAÇÃO DO SOLO COM ADUBAÇÃO ORGÂNICA MUNICÍPIO DE SEBERI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 089/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.538/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 090/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.428/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 091/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.470/2012, QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 092/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA E DESMEMBRAR IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 7.248 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 093/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.318, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, CRIA CARGO EM COMISSÃO E A RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUE TRATA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 094/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SEBERI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 095/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR, DESMEMBRAR E UNICICAR IMÓVEIS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS Nº 10.596 E 10.597 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 096/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 097/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.945, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 098/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 099/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 100/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A RECEBER BEM EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 101/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 102/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 103/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA ORIGINÁRIA DE DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO DO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 12.864 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 106/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICA) E SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 107/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.025/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 108/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBERI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 109/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 110/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 111/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.428/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 112/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 113/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO, PARA OS PAGAMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA DO IPTU, ISSQN PARTE FIXA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMICILIAR.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 114/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DISPONDO SOBE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N° 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 115/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 116/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, PROGRAMA DE COMBATE A ENDEMIAS E PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 117/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.468/2018 E O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 118/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O ANEXO IV, INCISO IV, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.361/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 119/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DESAFETA ÁREA PUBLICA MUNICIPAL, DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, CONVERTENDO PARA A CLASSE DOS BENS DOMINICAIS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 120/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SEBERI/RS E A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DESSAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 121/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 122/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.335, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 123/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 124/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 125/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 126/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR, E DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS, E PROMOVER DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 127/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO LOCAL E À APLICABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE BAIXO RISCO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 128/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O INCISO VIII DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 129/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 130/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O TRANSPORTE DE SANGUE DO HEMOCENTRO LOCALIZADO NA CIDADE DE PASSO FUNDO/RS, PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 131/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA E DESMEMBRAR IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 9.875 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 132/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.588 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 133/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA, DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 134/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 135/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: CRIA O CARGO DE DIRETOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FERTIRRIGAÇÃO E FERTILIZAÇÃO DO SOLO COM ADUBAÇÃO ORGÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 136/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 137/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 138/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 139/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA E DESMEMBRAR IMÓVEL REGISTRADO NAS MATRÍCULAS Nº 60 E 9.875 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 140/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Aprovado
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTO), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.