Projetos de Lei aprovados nas Sessões da Câmara de Vereadores/2017

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 002/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.207/2016.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI- RS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 005/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 006/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CRIA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 007/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.332/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 008/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 009/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 010/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI- RS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 011/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.479/2012.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 012/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR FINANCIAMENTO E/OU PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 013/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 014/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: RETIFICA VALOR DE TRIBUTAÇÃO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.677/2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4.199/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 015/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 016/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.154/2016 E 4.163/2016.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 017/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 018/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE OFICINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 019/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 020/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR, DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2016, POR CONTA DE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 021/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 022/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 023/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, EXTINGUE O CARGO DE MONITOR DO PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 024/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A PERMUTAR PROFESSOR COM O MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 025/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A PERMUTAR PROFESSOR COM O MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 026/2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 027/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 028/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A PERMUTAR PROFESSOR COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 029/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 030/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SEBERI.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 031/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 032/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 033/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 034/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 035/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE 1E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 036/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 037/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 038/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 039/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.974, DE 25 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 040/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.982/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 041/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 042/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 043/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 044/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 045/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A FAZER COM SUA FROTA E SERVIDORES OU CONTRATAR SERVIÇO DE TERCEIRO PARA O TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS ESTABELECIDAS EM SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 046/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 047/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 048/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO, SUPRIME E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.535, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 049/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 050/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CRIA O CARGO DE DIRETOR DE MONITORAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 051/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.212/2017.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 052/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – FPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 053/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS VERBAS ORIUNDAS DO PACS/PSF REFERENTES A INCENTIVO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 054/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 055/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS E DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE AVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 056/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO REBANHO LEITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 057/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CTG QUERÊNCIA DA SERRA DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 058/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 059/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 060/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 061/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO PARA RUA, RETIFICAR MATRICULA E EXTINGUIR CONDOMÍMIO DO LOTE URBANO CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 10414 DO REGISTRO DE IMÓVEIS – COMARCA DE SEBERI/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 062/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR AS BANDAS MARCIAIS DO MUNICÍPIO, CUSTEAR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 063/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR PELO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 064/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 065/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR A 2017, RECEBER RECURSOS DE EMPRESA PRIVADA E REPASSAR PARA O CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SC, PR E RS, DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 066/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.906 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 067/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SEBERI – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 068/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR ESPAÇO FÍSICO PARA MANTER A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 069/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CTG QUERÊNCIA DA SERRA DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 070/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361/1994, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.527/1997 E 3.850/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 071/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.332/2005 E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 072/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SEBERI-RS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 073/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.934/2015, CRIA NOVOS RAMOS DE ATIVIDADE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 074/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR MÉDICO CLINICO GERAL PARA TRABALHO EM REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 075/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.278/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 076/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 077/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 078/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SESC/RS E CUSTEAR DESPESAS COM PROFISISONAIS DO SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 079/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.768, DE 09 DE MAIO DE 2014.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 080/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 081/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 082/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 083/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI, REALIZAR DESPESAS E UTILIZAR AS INSTALAÇÕES (OBRA E TERRENO) DA UNIDADE REGIONAL PÚBLICA DE PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 084/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CRIA O CARGO DE DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 085/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 086/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.238/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 087/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR, DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2014, POR CONTA DE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 088/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 089/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 090/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM POSTO DE TRABALHO DE 12 (DOZE) HORAS E POSTO DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 091/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E EXCEPCIONAL UMA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 092/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SEBERI.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 093/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A CAPELA MORTUÁRIA, ESTABELECER TAXA DE USO DE IMÓVEL LOCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 094/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O TRANSPORTE DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO ATÉ O SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA MATRIZ PARA PARTICIPAR DO EVENTO “29 DE JULHO, DIA DO AGRICULTOR E JUBILEU DE OUTRO DO STR.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 095/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.704, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 096/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 097/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 098/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 099/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO) DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 100/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR, DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2015, POR CONTA DE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 101/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, SUAS DENOMINAÇÕES, SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 102/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ISENTA O PAGAMENTO DO ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS, INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS PERTENCENTES A EXTINTA COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 103/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DELIMITA ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – “ZEIS” PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO POPULAR DESTINADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E ÁREAS: VERDE, DE LAZER E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 104/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – FPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 105/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE ANIMAL DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 106/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI- RS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 107/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 108/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROLONGAMENTO DE RUA, E APROVAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 6.701 DO REGISTRO DE IMÓVEIS – COMARCA DE SEBERI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 109/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL JOICIELI GHESTI DE MORAES PARA A COORDENADORIA ESTADUAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 110/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 111/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 112/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DESPESA (ELEMENTO) DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 113/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 114/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS NO MUNICÍPIO EM SEBERI-RS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 115/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SEBERI – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 116/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CTG QUERÊNCIA DA SERRA DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 117/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 118/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.314/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 119/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 11.274, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SEBERI/RS, LIVRO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 120/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 121/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 122/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM TERMO DE FOMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) CELAS NO PRESIDIO ESTADUAL DE FREDERICO WESTPHALEN.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 123/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MOTO GRUPO TRILHEIROS DO ALTO URUGUAI DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 124/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 125/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.314/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 126/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 127/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS À MÉDICA PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 128/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1361/1994 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 129/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 117/2017 – FPE Nº 561/2017 CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 130/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.232/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 131/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISCIPLINA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 132/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E DAR BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 133/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 134/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS (RUBRICAS) E DE DESPESAS (ELEMENTOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 135/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 136/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBERI, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 137/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 138/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA AS ZONAS FISCAIS E SEUS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2363, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 139/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361/1994 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.876/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 140/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: REVOGA OS ARTIGOS 18 E 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.491/2012.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 141/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 142/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 143/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.313/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 144/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 145/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR OCUPAÇÃO CONSOLIDADA DE ÁREA PÚBLICA ATRAVÉS DO MORE LEGAL IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 146/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DELIMITA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MORE LEGAL IV, ÁREA PERTENCENTE À FRAÇÃO DA CHÁCARA Nº 31, DENOMINADA “LOTEAMENTO INDEPENDENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 147/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

 

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.974/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 148/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.051/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 149/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 150/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 151/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BOVINOCULTURA DE LEITE, DENOMINADO “MAIS LEITE, MAIS RENDA”, CRIA O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE LEITEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 152/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA A INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO A PARTICULARES DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU TERCEIRIZADOS DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 153/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO, PARA OS PAGAMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA DO IPTU, ISSQN PARTE FIXA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMICILIAR.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 154/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Situação: Aprovado

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.229, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 4.254, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATAM DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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