LEIS  SANCIONADAS PELO PODER LEGISLATIVO-ANO 2020

LEIS SANCIONADAS PELO PODER LEGISLATIVO-ANO 2020

  DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2020 (Revogado pelo Decreto 006/2020) DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 Decreto Leg. 005.2020  DECRETO LEGISLATIVO N° 006-2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 007 DECRETO LEGISLATIVO N° 008   RESOLUÇÃO Nº 01-2020 RESOLUÇÃO Nº 02 RESOLUÇÃO Nº 03 Repasse Camara 2020

PROJETOS DE INICIATIVA LEGISLATIVA APROVADOS NO ANO DE 2020

PROJETOS DE INICIATIVA LEGISLATIVA APROVADOS NO ANO DE 2020

  Projeto de Decreto Legislativo n° 01 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004 PROJETO DE DECRETO 005-2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006-2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008     PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 001-2020Read more about PROJETOS DE INICIATIVA LEGISLATIVA APROVADOS NO ANO DE 2020[…]

PROJETOS DE LEI APROVADOS NAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES/2019 -LEGISLATIVO

PROJETOS DE LEI APROVADOS NAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES/2019 -LEGISLATIVO

PL Legislativo 001-2019- revisão dos subsídios do prefeito e vice PL Legislativo 002-2019 – revisão dos subsídios dos secretários PL Legislativo 003-2019 – revisão dos vencimentos dos servidores da câmara PL Legislativo 004-2019 – revisão dos subsídios dos vereadores PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 07-2019 PL ConsciênciaRead more about PROJETOS DE LEI APROVADOS NAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES/2019 -LEGISLATIVO[…]

PROJETOS DE LEI APROVADOS NAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES/2018

PROJETOS DE LEI APROVADOS NAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES/2018

PL Legislativo 001-2018 – revisão dos subsídios do prefeito e vice PL Legislativo 002-2018 – revisão dos subsídios dos secretários PL Legislativo 003-2018 – revisão dos vencimentos dos servidores da câmara PL Legislativo 004-2018 – revisão dos subsídios dos vereadores Projeto Decreto Leg. 001-2018 – Aprova contas ano 2015 PL Legislativo 005-2018 – nome doRead more about PROJETOS DE LEI APROVADOS NAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES/2018[…]