Categoria: Projetos Aprovados

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2023
10 Abr
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2023

Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 01/2023 Ementa: “Concede revisão geral aos subsídios dos vereadores municipais e dá outras providências.” Situação: Aprovado Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 02/2023 Ementa: “Concede revisão geral aos subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal e dá outras providências.” Situação: Aprovado Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nºRead more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2023[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2023
10 Abr
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2023

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 01/2023 Ementa: “Altera dispositivos da lei municipal nº. 4.626, de 29 de janeiro de 2020 e dá outras providências.” Situação: Aprovado Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 02/2023 Ementa: “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de auxiliar deRead more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2023[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2022
11 Jan
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2022

  PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 01/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022. Situação: Aprovado EMENTA: “CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download Arquivo     PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 02/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022. Situação: Aprovado EMENTA:Read more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2022[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2022
11 Jan
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2022

PROJETO DE LEI  Nº 01/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022. Situação: Aprovado Dawnload Arquivo EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   PROJETO DE LEI  Nº 02/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2022. Situação: Aprovado Dawnload Arquivo EMENTA:Read more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2022[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2021
14 Out
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2021

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 001/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021. Download Arquivo Situação: Vetado Download Veto EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 002/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021. DownloadRead more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2021[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2021
07 Jan
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021 Download Arquivo   Situação: Aprovado EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SEBERI – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 001/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.Read more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2021[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2020
18 Fev
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2020

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 001/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Download Arquivo Situação: Aprovado EMENTA: ALTERA O TEXTO DO § 1° E DO §2° DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.069/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DERead more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2020[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2020
03 Jan
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2020

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 001/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. Download Arquivo Situação: Aprovado EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 002/2020, DERead more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2020[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2019
26 Mar
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2019

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 001/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019. Download Arquivo Situação: Aprovado EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 002/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019. Download Arquivo Situação: Aprovado EMENTA: CONCEDE REVISÃORead more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO – 2019[…]

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2019
21 Jan
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PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2019

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 001/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. Download Arquivo Situação: Aprovado EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.276, DE 19 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 002/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. Download ArquivoRead more about PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – 2019[…]